Artigos de História

A democracia no Ocidente,

antecedentes e descendentes

Cristian Derosa 

Atualmente a palavra Democracia tem circulado entre os discursos mais variados. Começando pela política, onde se refere à administração pública e governamental, passando por gestões de empresas privadas, assembléias populares, sindicatos, grupos de interesse e mesmo em regimes totalitários. O significado desta palavra tem sido tão abrangente e utilizado de tantas formas diversas, que torna difícil a percepção, por parte do cidadão comum ou eleitor, sobre o que vem a ser essa tal de democracia. Uma simplicidade com que normalmente é conceituada, no entanto, não deve fazer com que noções ingênuas ou precipitadas a tornem um conceito encerrado ou menos complexo. Pode ser classificada somente como uma forma de governo onde o poder é exercido pelo povo, sendo de forma direta ou indireta.
A democracia é hoje uma palavra essencial em qualquer discurso político que almeja angariar simpatia do público. Mas a sua defesa pode estar tanto engajada nos reais fins democráticos, como pode estar servindo de muleta para se chegar ao poder que por sua vez pode ter objetivos diversos.
Desta forma, o estudo desse tema tem por objetivo explanar dúvidas e responder perguntas relativas a ideologias políticas que se baseiam na liberdade, seja como fim ou como meio de obter a felicidade dos homens em sociedade. Buscaremos encontrar as relações entre regimes que se intitulam democráticos e os que nomeadamente não carregam esta bandeira, para que saibamos diferenciá-los, tanto na hora da eleição de nossos representantes, como na arena pública dos debates políticos e no julgamento da atuação estes representantes. É importante além do mais, o estudo dos conceitos defendidos por aqueles que crêem em sistemas imediatamente opostos à democracia, entendidos como totalitários ou autoritários, para que se depreenda destas noções, importantes esclarecimentos sobre as atuações não democráticas no mundo e no Brasil do último século. A consolidação do Estado Patrimonial em nosso país representou grande papel como nova forma de gerência do Estado e constantemente é usado como forma de manipulação política.

Dentro da sociedade ocidental, a democracia se tornou um refúgio de todos os que desejam ter voz ou consideração por parte de membros social ou hierarquicamente superiores. Reclama-se a democracia quando o sistema vigente passa a ofender algum direito dos seus membros, seja no aspecto individual ou coletivo. Os direitos nunca estiveram em tão evidente participação nos debates públicos e privados. Pode-se afirmar que isso é o resultado de uma constante evolução social, uma trajetória de apoio ás liberdades civis que vem crescendo conforme vêm e vão governos das mais variadas correntes. Como pressuposto da liberdade, é perfeitamente sadio que haja revezamento de poder, segundo afirmam os grandes teóricos da democracia, e é também por este motivo que o sistema democrático deve salvaguardar as liberdades de forma a dificultar a ascensão do autoritarismo. Essas medidas que evitariam a perda das liberdades, devem seguir uma linearidade e serem respeitadas no sentido de não distorcer o conceito de liberdade que foi herdado da Revolução Francesa. Nos últimos tempos, tais conceitos perderam força e reduziram-se a um apreço desmedido á liberdades que não dizem respeito ao civismo, tampouco à democracia. Trata-se de uma ‘cultura dos direitos’. Esse apego excessivo aos direitos, em alguns casos, é resultante, não de uma evolução pura e simples, mas de uma tentativa de revolução social, extremamente prejudicial às liberdades individuais por levar facilmente a aspirações antidemocráticas capitaneadas por pretensos defensores do povo, como ocorre atualmente em países como a Venezuela, Bolívia, Equador e também no Brasil.

De uma outra forma, o avanço social que proporcionou a democracia no mundo premiou os cidadãos com liberdades que lhes foram necessárias para o desenvolvimento profissional e pessoal dentro das sociedades ocidentais. Entretanto, tornou-se comum em países subdesenvolvidos – ainda que também em países da Europa – que governos reivindiquem maiores recursos para que possam assim garantir mais direitos aos cidadãos. Esta prática, embora tenha trazido de fato avanços sociais em países europeus onde o povo compreende que os modelos econômicos não devem sofrer grandes alterações, pode trazer grandes prejuízos às democracias mais recentes por acarretar o crescimento exagerado do poder do Estado e o seu conseqüente apoio à um governo massificador.

A Democracia …

Em todas as épocas da história humana existiram governos mais democráticos que outros. Quase todos os períodos, dessa forma, estiveram sobre a constante ameaça de governos autoritários que visavam suprimir liberdades dos homens. Os agentes dessa ameaça, que mesmo nos dias de hoje não deixaram de existir e de atuar, possuem métodos pontuais e estratégias para agirem dentro de regimes democráticos de modo a subverter as noções de liberdade e com isso inclinar um povo ao autoritarismo do Estado.

Por isso é necessário rever periodicamente os conceitos da real democracia dos sistemas políticos, uma vez que esta forma é e sempre foi a opção aceita por todos os povos em algum ponto de suas trajetórias. Ainda que existam teorias apontando para uma relativa “vocação” de algumas populações para o servilismo e a opressão por seu governo (Aristóteles), nos países onde isso se verificou na prática, notou-se imensos contingentes de descontentamento popular ou quando isso não é possível de ser demonstrado, o êxodo.

A democracia (“demos”, do grego, quer dizer “povo”), defende que o governo seja exercido pelo povo, para o povo, onde este tem poder soberano sobre os poderes executivo e legislativo. Segundo o conceito do Departamento de Estado dos Estados Unidos, a democracia se dá de duas formas: direta ou através de representantes eleitos pelo povo. A democracia norte-americana se tornou símbolo de regime legitimamente democrático e suas crenças foram herdadas pela maioria dos países ocidentais durante o período da Guerra Fria, que abordaremos mais adiante.

Aristóteles expôs os primeiros conceitos do que ele chamou de democracia. Seu tratado Politéia (Política) é uma análise dos regimes políticos da sua época e é obra essencial para quem deseja entender os intrincados conceitos da teoria política atual. Aristóteles comparava a política aos ventos que sopram ora para norte, ora para o sul. Mas entre os dois destinos comuns, há também os desvios que acontecem de tempos em tempos sob os quais está sujeita a administração pública. Um destes desvios é a tirania, o mais nocivo deles, a democracia e a oligarquia. Isso porque o conceito que o filósofo dava à democracia se aproxima mais atualmente do que conhecemos por democracia direta, ou seja, sem intermediários eleitos para a representação, como veremos nos capítulos subseqüentes. Aristóteles, dessa forma, assinalou dois tipos de governo que hoje podemos chamar de democracia: o governo injusto governado por muitos (democracia) e o governo justo governado por muitos (politéia, traduzido normalmente como república), sendo este último feito através de representantes eleitos. Portanto, a democracia de Aristóteles nada mais é do que a nossa atual democracia direta, enquanto que a república é semelhante à democracia representativa que vigora na maioria dos países republicanos. Então pode-se perceber que a fundação dos Estados Unidos teve grande influência do pensamento de Aristóteles, de um lado os democratas (à esquerda) e de outro os republicanos (á direita). Mas atualmente estes conceitos encontram-se afastados dos debates de teoria política onde é considerada a democracia simplesmente como um governo pelo povo e para o povo, sendo ela direta ou representativa e o termo república é somente empregado para designar um sistema onde o governante é eleito e ocupa o cargo por tempo determinado, opondo-se ao regime monárquico.

Porém, dentro do conceito de democracia, Aristóteles embasa os seus estudos em quatro diferentes tipos, sendo o primeiro deles o mais justo e é a que mais se aproxima da forma representativa. A segunda é a censitária, onde a participação popular depende de uma renda mínima que, mesmo que baixa, garante a participação no governo. Na terceira, a democracia constitucional, não há qualquer exigência para a integração no processo político, mas há uma lei soberana que garante obediência. A quarta forma democrática é chamada de democracia popular e é a que Aristóteles mantém suas maiores ressalvas. É neste tipo de regime que o demagogo governa, mantendo o povo sob seu julgo democratizador e libertário. Não há lei estáveis, mas a soberania do povo, das massas por meio de assembléias e decretos temporários. Neste tipo de democracia, é fácil que uma maioria leve à extinção uma parte minoritária simplesmente utilizando a sua soberania legitima e inalienável garantida pelo Estado, tornando-se uma massa despótica e autoritária. Sempre é bom lembrar que foi com esta palavra, popular (Völkish), que o partido nazista da Alemanha erigiu o seu regime. É a utilização máxima da unanimidade fundamental, do consenso popular, da unidade livre de qualquer escolha possível.

Nos EUA, os democratas estão confinados à esquerda do país, enquanto os republicanos, na direita. Fica fácil entender como isso acontece após compreendermos do que se trata a democracia pretendida pelos que se intitulam delas. Trata-se tão somente de uma via democrática e sem rupturas ou golpes de Estado, mas que almeja os mesmos ditames dos antigos ditadores, pela unidade da nação e sua soberania em nome do povo. Para os americanos, o democrata é pura e simplesmente um defensor dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem ao modo do que se pode chamar de politicamente correto. Já os republicanos representam a ala conservadora que defende o sistema representativo e os valores tradicionalmente americanos. No que diz respeito aos democratas, atualmente, o Brasil tem o seu equivalente, onde citamos o exemplo do Partido da Frente Liberal (PFL) que mudou sua denominação para simplesmente Democratas dando uma verdadeira guinada para a esquerda pela concepção aristotélica. É conhecido que o extinto PFL rompeu vínculos com o Liberal Institute e aliou-se à doutrina Social-democrata européia, corrente conhecidamente de esquerda e apoiadora de um socialismo democrático que é nada mais do que um regime de Estado Patrimonial em forma democrática ou baseado na democracia direta, chamado também de Terceira Via. Mas a idéia de republicanos no Brasil permanece inexistente, pois não há partido verdadeiramente conservador. O recém formado Partido Republicano, junção do Prona e do Partido Liberal (PL), até o momento mostra-se nada mais do que uma sigla que serve de suporte para outros do que uma verdadeira oposição aos partidos de esquerda do país.

Os conceitos de república e democracia de Aristóteles, portanto, não mudaram tanto quanto parece, mas sofreram distorções propositais em países como o Brasil, onde predominam os partidos de esquerda. O que aproxima mais do ideal democrático, baseando-se nos ideais que motivaram a criação dos estados americanos teria o nome de republica e não democracia. Mas isso acontece devido a designação ambígua que pode ter a palavra democracia que deve vir acompanhada de um prefixo, sufixo ou ambos. Por exemplo a Social-Democracia, a Democracia-Liberal ou a Liberal-Democracia-Representativa, entre outras designações. Como vemos, a palavra tão utilizada por políticos na verdade não passa de uma idéia vaga e de ambigüidade perigosamente proposital. Ela pede uma especificação que a torne mais compreensível.

Mesmo assim o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em sua conceituação de democracia detém-se á tradição estadunidense republicana e assinala: a proteção da liberdade humana é a principal função da democracia, que pode ser entendida como a institucionalização da própria liberdade através de um governo da maioria aliado ao respeito dos direitos da minoria e o direito individual dos cidadãos. Na definição pelo partido republicano do Brasil, surgem valores como a família, direitos humanos e coletividade. Um amálgama do que defende a direita e a esquerda.

Mas ao retornarmos para a definição básica de democracia vemos que muitos teóricos têm apontado a relação entre governo da maioria e direitos individuais ou de minorias, como principal contradição presente nos sistemas democráticos. No entanto, essas duas funções elementares fazem parte da grande sustentação do processo que almeja as liberdades do homem. O esforço de conciliação dos dois se torna o mais importante objeto dos governos democráticos e deve ser entendido com base deste sistema.

Dentro das liberdades defendidas pelos governos que se enquadram na grande corrente democrática, estão a liberdade de expressão, liberdade de crença e religião, julgamento justo e igual proteção legal e as liberdades para julgar, discordar, denunciar, segundo valores morais vigentes na sociedade, a atuação do governo ou de segmentos da sociedade. A constituição norte-americana reitera ainda que o Estado deve assegurar ao individuo igualdade perante a lei, amparados no conceito de Estado de Direito, protegido pelo sistema judiciário.

Mas se as democracias são um conjunto de medidas que visam impedir a ascensão do autoritarismo, parece necessário que existam obrigatoriedades que garantam o cumprimento de deveres cívicos de forma a adaptar e educar a população ao processo democrático mesmo que, em si, não configurem real apreço pela liberdade individual. Vejamos a questão do voto, por exemplo.

A participação no sistema político constitui-se em um dever do cidadão e não um direito, segundo definições consideradas básicas sobre constituições democráticas. Porém, em países como os EUA, este dever não pode ser imposto em forma de lei ou imbuído de punição ao cidadão que é livre para participar. As primeiras experiências do voto político no Brasil datam de 1532, na colônia de São Vicente, em São Paulo. Inicialmente só os governantes municipais eram eleitos pelo povo, mas o voto era censitário, ou seja, de acordo com a renda do eleitor. Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar. A escolha direta para presidente e vice-presidente surgiu somente depois da primeira constituição da República, em 1891, que teve Prudente de Morais como primeiro presidente eleito de forma direta e levando em conta maior número de eleitores, os que antes eram impedidos de votar.

Isso constitui o voto como um direito adquirido, não só pelo sistema republicano, mas pela evolução natural por que passavam os governos daquele período. O Brasil atualmente figura entre os 22 países que mantém obrigatoriedade do voto, cujos mais conhecidos são o Paraguai, Uruguai, Egito (onde o presidente já está no poder por mais de vinte anos), entre outros. A manutenção do voto obrigatório, somado a tantas outras contrariedades dos conceitos acima expostos considerados em sua prática (e não pelo que é previsto na constituição), põem o Brasil, dentro dos países emergentes, como o menos democrático, excetuando o caso dos países que se encontram em regimes autoritários. Mas é claro que leis democráticas por si só não garantem que a democracia dure por longo período e é sabido que o sistema no Brasil tem pouco mais de vinte anos. Entre os 165 países do mundo que mantém regimes republicanos (onde um presidente é eleito por tempo determinado), somente 11 deles mantém-se em regimes democráticos há mais de 30 anos. Eles são: EUA, França, Alemanha, México, Colômbia, África do Sul, Portugal, Itália, Irlanda, Suíça e Áustria.

Idéias democráticas
e os estados modernos

De uma forma geral, a democracia se instalou no continente americano após o fim das monarquias modernas e posterior transição à regimes republicanos. Influenciada pelos ideais da Revolução Francesa e dos Estados Unidos, a América se rendeu aos modelos democráticos ainda em seu estado primitivo. As primeiras noções do que viria a ser um pleno sistema democrático surgiram na Inglaterra migrando depois para as suas colônias que foram erigidas por ideais cristãos, prioritariamente protestantes.

Antes disso, porém, é na Inglaterra que surgem as primeiras idéias democráticas na sua forma representativa com divisão da sociedade em forças políticas partidárias. A história dos partidos políticos deve ser entendida sob o ideário do espírito da modernidade e o crescimento do suporte básico da idéia de civilização que imperou naquele período e que até os dias de hoje mantém-se de pé, não sem as relações de força constantes entre os partidos políticos. Em um entendimento simplificado, esse suporte básico do princípio da sociedade democrática nasce do ideal de cidadãos congregados dentro de uma entidade, imbuídos do dever e desejo da concretização do bem comum, sem a adoração de líderes ou caudilhos ou idolatria de totens sociais, salvadores únicos e onipresentes da sociedade inteira. Os partidos políticos, dessa forma, representam a permanente atuação constitucional e legitimada pelo povo. Considerada a maior das vitórias da civilização ocidental, desempenha a mais alta forma de responsabilidade civil como um elo entre o povo e governo e mediador dos debates que acontecem na esfera social, pública e cívica onde são expostas as propostas para o futuro.

Quem melhor introduziu essas noções de estado democrático representativo no ocidente, foi a tradição inglesa com o seu dualismo partidário. A Inglaterra é considerada a mãe dos partidos políticos. Há 300 anos originaram-se as idéias partidárias naquele país com os Thories (conservadores) e os Whigs (liberais). Ao lado do primeiro, figurava a mais antiga das entidades humanas atuante até hoje, a Igreja e, ao seu lado, o trono, ambos embasados no princípio da autoridade, a legitimidade do rei e as grandes prerrogativas régias do conservadorismo daquele período. Ao lado dos liberais, o contratualismo, o parlamento e a doutrina do consentimento.

Essa dualidade representou naquele país o conflito entre o campo e a cidade, a visão dos camponeses oposta á dos burgueses, a oposição da terra e do capital, do feudo e do burgo, a Idade Média e os tempos modernos. No entanto em nenhum outro país tem melhor definição da idéia do que representa o partido dentro do sistema político e democrático, entendido como além de uma defesa do povo que elege, como vontade do sistema representativo, uma força equilibrada da defesa das idéias. Na Inglaterra, a lealdade partidária é algo que por muito tempo se mantém inabalável, onde o cidadão vota primeiro nas idéias, depois no candidato. As idéias que originaram o sistema político dos Ingleses foram mantidas e enviadas, junto com os exploradores, empreendedores e aventureiros, para todas as suas colônias. O ideal que influenciou na Independência dos Estados Unidos deve muito à noção democrática dos povos ingleses, principalmente os que se fixaram no norte dos EUA, onde o objetivo era a fundação de um lugar onde se pudesse exercer plenamente a liberdade e o trabalho.

Mais tarde, com o chamado Clube de Bretão que teria dado início á dicotomia Direita e Esquerda, no ambiente da Revolução Francesa, em 1789, se entenderia a expressão moderna do partidarismo, desta vez com características ideológicas. Essa dicotomia não ficou restrita ao mundo francês, tendo sido utilizado posteriormente para classificar uma imensa quantidade de idéias políticas e explicou de outra forma a dualidade política que já ocorria na Inglaterra.

Em 20 de setembro de 1792 foi proclamada a República da França e o órgão criado para estabelecer a nova legislação chamou-se Convenção. A divisão das idéias nesta assembléia era tão clara que legou aos dias de hoje as três principais forças políticas presentes em toda a história moderna ocidental, conforme suas posições físicas definidas na mesa da Assembléia.