Editorial do Diário Catarinense de 4 de novembro de 2007, que reflete claramente a construção da ‘nova democracia’, denominação à Democracia Direta que é a espécie de governo particularmente mais ligada às ideologias totalitárias. Segundo o escritor Sérgio Coutinho, este tipo de democracia é o mais vulnerável à tomada do poder por forças estatistas e socialistas à exemplo do que acontece na Venezuela.
<< DEMORACIA E DESCONFIANÇA
Alguns dos fenômenos da democracia brasileira, em especial a emergência de movimentos classificados como “democracia direta” e a própria judicialização do poder, tornam ainda mais atual a tese do professor francês Pierre Rosanvallon em relação à crescente tensão entre a legitimidade e a confiança em nossos sistemas políticos. A primeira, a legitimidade, é conquistada pelo voto. Já a confiança, menos ponderável e visível, oscila de acordo com padrões que vão do desempenho do eleito à mudança das expectativas do próprio eleitor. Num livro polêmico chamado Contrademocracia – a política na era da desconfiança, o professor vê três sinais de uma espécie de nova democracia que está nascendo: os eleitores estão exercendo poderes de vigilância, praticando eventuais poderes de veto e levando decisões dos políticos a outras instâncias de poder, em especial ao Judiciário.
Esses sinais do que o professor francês chama de contrademocracia, que em última análise representam uma radicalização do sagrado direito de escolher (e, portanto, de voltar atrás nas escolhas), são uma tradução ainda incipiente e pouco estruturada da busca de coerência democrática e de eficiência do próprio sistema de representação popular. É comum dizer-se que a democracia que se exerce no momento sagrado de escolher não se esgota ao sair-se da cabine de votação. Ela deve ser exercida também no acompanhamento da ação do governante ou do representante eleito, seja mediante o exercício de um dever de vigilância, seja por atitudes de veto e de protesto, seja enfim por esse fenômeno recente que ganhou o nome de judicialização do poder (que se formaliza quando a sociedade, por qualquer de seus segmentos, busca no Judiciário a correção de uma medida do Legislativo ou do Executivo).
O exercício dessa democracia da desconfiança desafia o tradicional sistema de fazer política, no Brasil e no mundo. Quando setores da sociedade denunciam falcatruas cometidas por seus políticos e governantes, quando protestam contra a corrupção ou o esquecimento das promessas e dos projetos, quando reagem contra a incompetência e a incoerência, estão, acima de tudo, dizendo aos eleitos que, mesmo que eles sejam detentores de uma legitimidade conquistada nas urnas, estão perdendo a confiança. E quando, além dessas denúncias, a sociedade se mobiliza em manifestações e protestos, está dando aos governantes o sinal de que está em andamento um processo de retirada da confiança. Recentes pesquisas de opinião são uma comprovação prática dessa nova realidade mundial. Entre as instituições da sociedade, as que envolvem políticos e partidos são as menos prestigiadas. A soberania do povo se manifesta assim, cada vez mais, como um poder de rejeitar.
Trata-se de realidade que desafia a maneira de praticar o sistema representativo. Além do povo que elege e legitima, há também o cidadão que vigia, que veta ou que busca a Justiça, em ações que demonstram insatisfação e desconfiança. Cabe aos políticos perceber que há novos ventos. Será importante que eles soprem para fortalecer a democracia e as instituições – e não o contrário. Será importante também que essas novas realidades sejam canalizadas no sentido de qualificar o processo democrático e que se saiba distinguir entre os que o questionam para melhorá-lo e os que apenas se aproveitam das debilidades do sistema para enfraquecê-lo ainda mais. O surgimento da democracia da desconfiança é, pois, tanto um alerta quanto uma oportunidade. >>
Abaixo, a coluna do jurista Moacir Pereira, cuja assinatura é do interino Renê Müller, dá conta do processo de grande valor histórico pelo qual passamos e que vem se ensaiando há muito tempo: o Golpe do Terceiro Mandato.
Particularmente, a declaração de que não existe liderança “à altura” de Lula é, no mínimo, suspeita. Mas redundante ao lembrarmos que estamos falando de uma mídia que se sustenta mais com o apoio velado e orgânico – para se usar termo de Gramsci – do que verdadeiro senso crítico.
<< O TERCEIRO MANDATO
Representantes do governo federal, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e das legendas aliadas estão falando da possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como se fosse uma idéia abstrata. Mas que ela existe, existe.
Tanto que um dos projetos que alteraria a Constituição, mediante emenda, para permitir uma terceira candidatura consecutiva de Lula – há outras 12 propostas – foi desarquivado. Esse é de autoria de um ex-deputado federal, Inaldo Leitão (PR-PB), e foi resgatado pelo deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco.
A proposta vai de encontro a uma onda que começa com o presidente Hugo Chávez, da Venezuela – que poderá reeleger-se indefinidamente, se assim desejar o eleitor venezuelano – , mas também pode vingar na Bolívia de Evo Morales e no Equador de Rafael Correa.
Não deixa de ser uma “moda” dentro do neobolivarianismo da América do Sul. E que no Brasil seria menos bolivariano, graças a um objetivo mais prático do que a construção de um projeto de poder pessoal de Lula. Afinal, não há nenhum candidato, nem no PT e nem entre os nomes da base aliada, que tenha condições, hoje, de disputar a eleição com o mesmo fôlego que Lula mostrou em 2002 e 2006. Pelo menos, não no cenário atual.
Algumas das lideranças petistas rechaçam publicamente a idéia do “terceirão”, por uma série de motivos. Um dos principais é a pouca predisposição do presidente em encarar o desafio do terceiro mandato. Publicamente, Lula está negando o interesse de uma nova candidatura em 2010. Se voltasse a disputar a Presidência, seria em 2014, de forma constitucional.
Mas há, ainda, uma preocupação, também de ordem prática, e que disparou o alarme de ministros e senadores governistas assim que divulgado o desarquivamento do projeto de “reeleição permanente”: o desgaste para aprovar medidas de interesse do governo no Congresso, especialmente no Senado, seria enorme.
O Democratas já alertava para a possível discussão do terceiro mandato quando ainda era PFL, no ano passado. Os tucanos alertaram os líderes governistas de que o desarquivamento teria influência negativa nos votos da prorrogação da CPMF.
Se o assunto, porventura, emergir para valer, aí até com Lula dando autorização para as articulações em torno da mudança constitucional, deverá ser decidido mesmo através de plebiscito nacional. Só com o apoio popular a possibilidade de um terceiro mandato seria engolida pela oposição.
2014 acompanha Lula
Não deixa de ser curioso que esse número, o 2014, vai acompanhar o presidente como uma sombra a partir de agora, por conta da Copa do Mundo que será sediada no país. Mas o sucessor de Lula na Presidência da República, eleito em 2010, esse sim poderá se reeleger em 2014. E também vai andar ao lado do número, para cima e para baixo.
Um efeito que a proposta teria, e que é pouco lembrado nesse momento de discussões preliminares, é que a reeleição sem limites também se estenderia a demais cargos majoritários, governadores de Estado e prefeitos municipais. Nesses cenários, a possibilidade teria efeitos ainda mais complexos na formação de novas lideranças políticas e no equilíbrio de forças local.>>
